SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONVOCA CONTRIBUINTE PARA FAZER NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Considerando a necessidade de incorporar nas práticas da Administração Pública o uso de novas tecnologias que possibilitem o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, em especial a simplificação e otimização dos serviços operacionais de lançamento e cobrança do ISSQN, a Prefeitura Municipal de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza um treinamento destinado aos fiscais de tributos do município, no sentido de qualificá-los no atendimento ao contribuinte, para a confecção da nota fiscal eletrônica.
A capacitação foi feita pela assessora tributária, Elsa Ribeiro, através de módulos teóricos. A implantação do Portal Eletrônico, através do qual o contribuinte faz um agendamento prévio (http://www.saocristovao.se.io.org.br/), no link Sistema Integrado de Arrecadação Municipal (SIAM).
Marcado atendimento, o contribuinte deve apresentar os talonários em uso; caso haja, qualquer alteração contratual; além de estar em dias com o município (TLF, IPTU, ISS).
Sobre as providências citadas a partir da criação do portal e capacitação dos fiscais, a assessora tributária deu o seu parecer. “Regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, bem como o uso da tecnologia da informação no âmbito do Município de São Cristóvão, cria e institui a NF-e e dá outras providências”, explicou a assessora tributária, Elsa Ribeiro.
“A nota fiscal eletrônica requer a regularização do contribuinte com o município, o que aumentará a arrecadação de São Cristóvão”, disse o secretário Lauro Rocha.
Em sendo assim, regularizados os impostos em atraso dos contribuintes para com o município, através da adequação destes ao sistema eletrônico, e equilibrada a situação dos setores que devem se auto-gerir, a Prefeitura Municipal de São Cristóvão contará com o aumento da arrecadação tributária, o que beneficiará toda a população, quando revertida em serviços para a população sancristovense.
Estiveram presentes à finalização da implantação do sistema, o secretário da Fazenda, Lauro Rocha; o diretor de Arrecadação e Administração Tributária, Glariston dos Santos Lemos; a assessora tributária, Elsa Ribeiro; o assessor jurídico do município, Igor Leonardo M. Albuquerque; os fiscais de tributos; além da empresa IMAP, que se fez representar.

Texto e foto: Yara Santos